TJAC 0100305-03.2014.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGRESSÃO DE REGIME DO SENTENCIADO. NOVA DECISÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO.
1. diante da nova situação fática, na qual em sede de execuções concedeu progressão para o regime aberto, restou prejudicado o feito diante da perda superveniente do objeto.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGRESSÃO DE REGIME DO SENTENCIADO. NOVA DECISÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO.
1. diante da nova situação fática, na qual em sede de execuções concedeu progressão para o regime aberto, restou prejudicado o feito diante da perda superveniente do objeto.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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