TJAC 0100312-92.2014.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
1. Subsiste a possibilidade de oposição dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não se prestando o integrativo para rediscutir a matéria já apreciada e não eivada do vício de contradição.
2. Embargos Declaratórios rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
1. Subsiste a possibilidade de oposição dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não se prestando o integrativo para rediscutir a matéria já apreciada e não eivada do vício de contradição.
2. Embargos Declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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