TJAC 0100493-25.2016.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. O Promotor de Justiça não pode ser autoridade coatora em habeas corpus, apenas pelo fato de requerer a prisão preventiva do paciente.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. O Promotor de Justiça não pode ser autoridade coatora em habeas corpus, apenas pelo fato de requerer a prisão preventiva do paciente.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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