TJAC 0100514-69.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE CONCRETA DA CONSTRIÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada na reiteração delitiva específica, de modo que se impõe a manutenção da prisão processual.
2. Ordem não concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE CONCRETA DA CONSTRIÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada na reiteração delitiva específica, de modo que se impõe a manutenção da prisão processual.
2. Ordem não concedida.
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Data da Publicação
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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