TJAC 0100528-53.2014.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA CRIMINAL GENÉRICA E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA.
1. A Carta Precatória oriunda da Comarca de São José do Vale do Rio Preto/RJ, tinha por finalidade a intimação de testemunhas para comparecer em Sessão Plenária, a qual foi realizada sem que a carta precatória tenha sido cumprida.
2. Conflito prejudicado.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA CRIMINAL GENÉRICA E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA.
1. A Carta Precatória oriunda da Comarca de São José do Vale do Rio Preto/RJ, tinha por finalidade a intimação de testemunhas para comparecer em Sessão Plenária, a qual foi realizada sem que a carta precatória tenha sido cumprida.
2. Conflito prejudicado.
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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