TJAC 0100564-27.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO QUE ALEGA CONDUTA ATÍPICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A CONDUTA PERPETRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM A ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPOSSÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO.
1. Para que se ocorra o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus necessário se faz que estejam presentes elementos que demonstrem situações extraordinárias que comprovem, de plano, a atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria, algo que não ocorreu no presente caso, uma vez que é necessário uma análise pormenorizada da conduta do agente, inviável na via estreita do habeas corpus.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO QUE ALEGA CONDUTA ATÍPICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A CONDUTA PERPETRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM A ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPOSSÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO.
1. Para que se ocorra o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus necessário se faz que estejam presentes elementos que demonstrem situações extraordinárias que comprovem, de plano, a atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria, algo que não ocorreu no presente caso, uma vez que é necessário uma análise pormenorizada da conduta do agente, inviável na via estreita do habeas corpus.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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