DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO. GARANTIR AUTORIDADE DE DECISÕES. RECURSO INOMINADO. DECISÃO STJ – RECURSO ESPECIAL N. 1.578.526/SP – MATÉRIA AFETA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – CONTRATOS BANCÁRIOS. VALIDADE. COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS – SUSPENSÃO PROCESSOS PENDENTES. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM PROFERIDO APÓS A DETERMINAÇÃO DO STJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. O Código de Processo Civil de 2015 introduziu disposição expressa no sentido de possibilitar a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre questão afeta à sistemática de recursos repetitivos e que tramitem no território nacional, consoante §1º do art. 1036, do Código de Processo Civil. 2. Na espécie, proferida decisão após matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos – Recurso Especial nº 1.578.526-SP – que determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, que versem sobre a "validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem". 3. Eis que, em vista da inobservância à determinação contida no REsp n.1.578.526, deveria o julgamento do recurso inominado aguardar a posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça, em sede de repercussão geral, quanto à matéria em debate, importa desconstituir a decisão proferida no respectivo recurso inominado. 4. Procedência da Reclamação.