TJAC 0100650-95.2016.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. COMPOSIÇÃO. VAGA DESTINADA A MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLASSE DE DESEMBARGADOR. HABILITAÇÃO. CAUSAS DE INELEGIBILIDADE E DE INCOMPATIBILIDADE. VOTAÇÃO ABERTA. ESCOLHA PELO VOTO.
1. A apuração das causas de inelegibilidade e incompatibilidade, previstas no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.
2. Escrutínio aberto para escolha dos membros do Tribunal de Justiça. Precedentes do CNJ e deste Tribunal de Justiça.
5. Indicação, por aclamação, das Desembargadoras Cezarinete Angelim (1ª vaga) e Regina Ferrari (2ª vaga).
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. COMPOSIÇÃO. VAGA DESTINADA A MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLASSE DE DESEMBARGADOR. HABILITAÇÃO. CAUSAS DE INELEGIBILIDADE E DE INCOMPATIBILIDADE. VOTAÇÃO ABERTA. ESCOLHA PELO VOTO.
1. A apuração das causas de inelegibilidade e incompatibilidade, previstas no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.
2. Escrutínio aberto para escolha dos membros do Tribunal de Justiça. Precedentes do CNJ e deste Tribunal de Justiça.
5. Indicação, por aclamação, das Desembargadoras Cezarinete Angelim (1ª vaga) e Regina Ferrari (2ª vaga).
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
21/12/2016
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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