TJAC 0100687-59.2015.8.01.0000
Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Membro substituto. Classe de Juiz de Direito. Término de biênio. Resolução nº 147/10. Escolha. Alternância. Ordem de antiguidade. Observância.
- Em observância à Resolução nº 147/10, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a indicação de Juízes de Direito para compor a Corte Eleitoral, deve recair sobre o Magistrado que não a tenha integrado, verificada a ordem de antiguidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0100687-59.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar o processo regular. Por igual julgamento, em escolher o Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho para compor o Tribunal Regional Eleitoral, como Membro Substituto da Classe de Juiz de Direito, para o biênio 2015/2017, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Membro substituto. Classe de Juiz de Direito. Término de biênio. Resolução nº 147/10. Escolha. Alternância. Ordem de antiguidade. Observância.
- Em observância à Resolução nº 147/10, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a indicação de Juízes de Direito para compor a Corte Eleitoral, deve recair sobre o Magistrado que não a tenha integrado, verificada a ordem de antiguidade.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0100687-59.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar o processo regular. Por igual julgamento, em escolher o Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho para compor o Tribunal Regional Eleitoral, como Membro Substituto da Classe de Juiz de Direito, para o biênio 2015/2017, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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