TJAC 0100731-78.2015.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO COMAG Nº. 02/2009. REVOGAÇÃO.
1. Estando o Sistema SAJ instalado e operacional em todas as Comarcas do Estado, e tramitando os processos em ambiente virtual, os relatórios estatísticos são gerados automaticamente, sendo desnecessário o envio de informações mensais pelos Juízes.
2. Norma revogada.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO COMAG Nº. 02/2009. REVOGAÇÃO.
1. Estando o Sistema SAJ instalado e operacional em todas as Comarcas do Estado, e tramitando os processos em ambiente virtual, os relatórios estatísticos são gerados automaticamente, sendo desnecessário o envio de informações mensais pelos Juízes.
2. Norma revogada.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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