TJAC 0100896-62.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA. FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS JÁ ANALISADOS EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. Tratando-se de matéria já discutida em sede de revisão criminal, inviável a impetração do remédio heróico para desconstituir sentença condenatória transitada em julgado, tornando o rito do habeas corpus a via erroneamente escolhido.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA. FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS JÁ ANALISADOS EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. Tratando-se de matéria já discutida em sede de revisão criminal, inviável a impetração do remédio heróico para desconstituir sentença condenatória transitada em julgado, tornando o rito do habeas corpus a via erroneamente escolhido.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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