TJAC 0101140-88.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROCESSO COM ATUAL ANDAMENTO NORMAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. O suposto excesso de prazo restou superado quando da prolação da sentença de pronúncia, não havendo que se falar em prisão ilegal, consoante os termos da súmula nº 21, do STJ . Precedentes.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROCESSO COM ATUAL ANDAMENTO NORMAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. O suposto excesso de prazo restou superado quando da prolação da sentença de pronúncia, não havendo que se falar em prisão ilegal, consoante os termos da súmula nº 21, do STJ . Precedentes.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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