TJAC 0101144-28.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE QUE JÁ ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1. Trata-se de perda superveniente do objeto quando o paciente encontra-se cumprindo pena de acordo com o estabelecido na sentença, não havendo mais constrangimento ilegal a ser reparado.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE QUE JÁ ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1. Trata-se de perda superveniente do objeto quando o paciente encontra-se cumprindo pena de acordo com o estabelecido na sentença, não havendo mais constrangimento ilegal a ser reparado.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
30/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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