TJAC 0101286-32.2014.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, tanto nas suas formas simples como qualificadas sempre foram considerados hediondos. Precedentes do STJ e STF.
2. Recurso não provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, tanto nas suas formas simples como qualificadas sempre foram considerados hediondos. Precedentes do STJ e STF.
2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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