Apelação Criminal. Impronúncia. Homicídio. Participação. Indicios. Existência. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. Prova. Valoração. Impossibilidade. Princípio do in dúbio pro societate. - Verificando-se que a materialidade do crime se encontra provada e havendo indícios suficientes da sua autoria, dá-se provimento ao Recurso interposto contra a Decisão que impronunciou o acusado. - Havendo indícios da existência da qualificadora deve prevalecer o princípio do 'in dubio pro societate', cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a sua ocorrência ou não. Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Recurso em Sentido Estrito e Apelação Criminal nº 0101309-75.2014.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em dar provimento ao Apelo e negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.