TJAC 0101343-16.2015.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO.
A reiteração de habeas corpus, com partes, pedidos e causas de pedir idênticos aos já impetrados e julgados por esta Corte, sem qualquer mudança fática, leva ao não conhecimento do writ.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO.
A reiteração de habeas corpus, com partes, pedidos e causas de pedir idênticos aos já impetrados e julgados por esta Corte, sem qualquer mudança fática, leva ao não conhecimento do writ.
Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Data da Publicação
:
15/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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