TJAC 0101374-36.2015.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. FEITO ANTERIOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DA PARTE. NOVA DEMANDA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR, NÃO SE TRATANDO, POIS, DE SIMPLES REITERAÇÃO.
1. In casu, embora ambas as ações sejam fundadas em quadro fático semelhante (relacionamento afetivo havido entre o casal) e tenham as mesmas partes, não possuem objetos comuns, não havendo que se falar em distribuição por dependência.
2. Procedência do conflito.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. FEITO ANTERIOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DA PARTE. NOVA DEMANDA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR, NÃO SE TRATANDO, POIS, DE SIMPLES REITERAÇÃO.
1. In casu, embora ambas as ações sejam fundadas em quadro fático semelhante (relacionamento afetivo havido entre o casal) e tenham as mesmas partes, não possuem objetos comuns, não havendo que se falar em distribuição por dependência.
2. Procedência do conflito.
Data do Julgamento
:
09/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco