TJAC 0101448-90.2015.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A reiteração criminosa configura o requisito garantia da ordem pública para efeito de prisão preventiva.
2. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A reiteração criminosa configura o requisito garantia da ordem pública para efeito de prisão preventiva.
2. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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