TJAC 0101545-90.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EFETUADA À MÃE DA VÍTIMA APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, para a conveniência da instrução criminal, uma vez que há registros de ameaças do paciente à mãe da vítima para que esta modifique seu depoimento, o que demonstra que, se volto, poderá conturbar o andamento processual ou a instrução criminal.
2. A negativa de autoria não pode ser analisada pela via estreita do habeas corpus, pois o remédio constitucional não comporta produção de provas.
3. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar desde que presentes os seus requisitos.
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EFETUADA À MÃE DA VÍTIMA APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, para a conveniência da instrução criminal, uma vez que há registros de ameaças do paciente à mãe da vítima para que esta modifique seu depoimento, o que demonstra que, se volto, poderá conturbar o andamento processual ou a instrução criminal.
2. A negativa de autoria não pode ser analisada pela via estreita do habeas corpus, pois o remédio constitucional não comporta produção de provas.
3. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar desde que presentes os seus requisitos.
4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
19/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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