TJAC 0101601-60.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.L. ORDEM DENEGADA.
1-Restando indícios de autoria e provada materialidade do crime, deve-se manter a segregação do paciente, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
2-Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são fatores impeditivos da prisão cautelar
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.L. ORDEM DENEGADA.
1-Restando indícios de autoria e provada materialidade do crime, deve-se manter a segregação do paciente, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
2-Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são fatores impeditivos da prisão cautelar
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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