TJAC 0101690-83.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INDÍCIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA
Demonstrado que o paciente cometeu ato infracional análogo a homicídio qualificado tentado, do qual se extrai a existência de violência à pessoa, fato que, por si só, já justifica a imposição da medida mais gravosa, descabido o argumento de falta de fundamentação da decisão que decretou a internação provisória, sem contar que a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento de matéria adstrita a exame aprofundado.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INDÍCIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA
Demonstrado que o paciente cometeu ato infracional análogo a homicídio qualificado tentado, do qual se extrai a existência de violência à pessoa, fato que, por si só, já justifica a imposição da medida mais gravosa, descabido o argumento de falta de fundamentação da decisão que decretou a internação provisória, sem contar que a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento de matéria adstrita a exame aprofundado.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/10/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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