TJAC 0101767-58.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE FUGA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE QUE NÃO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONCEDIDA.
1. Restou bem fundamentada a decisão segregacional, em razão do fundado receio de fuga do paciente, uma vez que o réu se encontra em local incerto e não sabido.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE FUGA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE QUE NÃO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONCEDIDA.
1. Restou bem fundamentada a decisão segregacional, em razão do fundado receio de fuga do paciente, uma vez que o réu se encontra em local incerto e não sabido.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco