TJAC 0102089-15.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE E PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo inexistente ante a apresentação e recebimento da Denúncia.
Prisão preventiva fundada nos elementos do caso em concreto.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE E PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo inexistente ante a apresentação e recebimento da Denúncia.
Prisão preventiva fundada nos elementos do caso em concreto.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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