TJAC 0102122-05.2014.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO.VANTAGEM PESSOAL PREVISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), LCE 258/2013. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REGULAMENTADO NA RESOLUÇÃO N. 04/2013, DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
1. As ações de capacitação devem estar relacionadas com as áreas de interesse deste Tribunal e com as atribuições do cargo efetivo. Atendidos tais requisitos o servidor faz jus ao pagamento do referido adicional.
2. Requisitos atendidos. Adicional deferido.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO.VANTAGEM PESSOAL PREVISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), LCE 258/2013. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REGULAMENTADO NA RESOLUÇÃO N. 04/2013, DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
1. As ações de capacitação devem estar relacionadas com as áreas de interesse deste Tribunal e com as atribuições do cargo efetivo. Atendidos tais requisitos o servidor faz jus ao pagamento do referido adicional.
2. Requisitos atendidos. Adicional deferido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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