main-banner

Jurisprudência


TJAC 0102209-58.2014.8.01.0000

Ementa
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO. LEI N. 2.524/2011. PLANO PLURIANUAL. QUADRIÊNIO 2012-2015. ATUALIZAÇÃO. APROVAÇÃO. Aprova-se a proposta de Lei Estadual que altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012-2015.

Data do Julgamento : 05/12/2014
Data da Publicação : 12/12/2014
Classe/Assunto : Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a) : Roberto Barros
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão