TJAC 0102209-58.2014.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO. LEI N. 2.524/2011. PLANO PLURIANUAL. QUADRIÊNIO 2012-2015. ATUALIZAÇÃO. APROVAÇÃO.
Aprova-se a proposta de Lei Estadual que altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012-2015.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO. LEI N. 2.524/2011. PLANO PLURIANUAL. QUADRIÊNIO 2012-2015. ATUALIZAÇÃO. APROVAÇÃO.
Aprova-se a proposta de Lei Estadual que altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012-2015.
Data do Julgamento
:
05/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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