TJAC 0200064-17.2008.8.01.0010
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO E REGIME MENOS GRAVOSO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO E REGIME MENOS GRAVOSO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
Mostrar discussão