TJAC 0200625-53.2008.8.01.0006
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
17/08/2009
Data da Publicação
:
04/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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