TJAC 0200731-06.2008.8.01.0009
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SALPINGECTOMIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE.
1 Demonstrando o conjunto probatório que a paciente não foi informada, pelo profissional médico, acerca dos riscos de uma nova gravidez, impõe-se a condenação em danos morais.
2 Embargos Infringentes e de Nulidade rejeitados.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SALPINGECTOMIA. GRAVIDEZ POSTERIOR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE.
1 Demonstrando o conjunto probatório que a paciente não foi informada, pelo profissional médico, acerca dos riscos de uma nova gravidez, impõe-se a condenação em danos morais.
2 Embargos Infringentes e de Nulidade rejeitados.
Data do Julgamento
:
13/03/2013
Data da Publicação
:
16/03/2013
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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