TJAC 0200927-76.2008.8.01.0008
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório, faz-se mister a absolvição do apelado, à luz do princípio in dúbio pro reo. 2- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório, faz-se mister a absolvição do apelado, à luz do princípio in dúbio pro reo. 2- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório, faz-se mister a absolviç
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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