TJAC 0500004-59.2008.8.01.0013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. PARCELAS. PAGAMENTO. CONCESSIONÁRIA. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. CANCELAMENTO DE CONTRATO. INADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado o regular pagamento das parcelas de consórcio para aquisição de veículo automotor, em nome de concessionária responsável pela venda do produto e intermediação do contrato, inadequado o cancelamento do ajuste atribuído à inadimplência da consorciada, em atenção à teoria da aparência, a ensejar ressarcimento por danos morais. Apelo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. PARCELAS. PAGAMENTO. CONCESSIONÁRIA. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. CANCELAMENTO DE CONTRATO. INADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado o regular pagamento das parcelas de consórcio para aquisição de veículo automotor, em nome de concessionária responsável pela venda do produto e intermediação do contrato, inadequado o cancelamento do ajuste atribuído à inadimplência da consorciada, em atenção à teoria da aparência, a ensejar ressarcimento por danos morais. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
18/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. PARCELAS. PAGAMENTO. CONCESSIONÁRIA. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. CANCELAMENTO DE CONTRATO. INADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado o
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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