TJAC 0500022-70.2014.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EFICAZ. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INACEITABILIDADE. AGENTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DOS DELITOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O DELITO DE ESTELIONATO. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CRIME PRATICADO SEM O CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO.
1. Demonstradas autoria e materialidade do delito, não há que falar em absolvição, principalmente em crimes que a palavra da vítima tem maior relevância.
2. Impossível a aplicação da atenuante da confissão espontânea, uma vez que o agente não confessou a prática dos delitos.
3. Praticado o crime sem o conhecimento e consentimento da vítima, incabível a desclassificação de furto qualificado para estelionato.
4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EFICAZ. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INACEITABILIDADE. AGENTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DOS DELITOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O DELITO DE ESTELIONATO. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CRIME PRATICADO SEM O CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO.
1. Demonstradas autoria e materialidade do delito, não há que falar em absolvição, principalmente em crimes que a palavra da vítima tem maior relevância.
2. Impossível a aplicação da atenuante da confissão espontânea, uma vez que o agente não confessou a prática dos delitos.
3. Praticado o crime sem o conhecimento e consentimento da vítima, incabível a desclassificação de furto qualificado para estelionato.
4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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