APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDUTAS AUTÔNOMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO A GABRIEL SILVA NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE GABRIEL SILVA NASCIMENTO E NÃO PROVIMENTO PARA OS DEMAIS RÉUS. 1. Suficientemente comprovada à autoria e materialidade delitiva para os crimes narrados na denúncia, notadamente pela prova oral e documental, confirmadas em juízo, descabe cogitar em absolvição, relativamente a todos os apelantes. 2. Se o réu Gabriel Silva Nascimento admitiu em juízo a propriedade de uma das armas de fogo apreendidas por ocasião do flagrante delito, no caso uma escopeta, restou configurada a atenuante da confissão, ainda que parcial, sem efeito na apenação por ter sido a pena fixada no seu mínimo legal. 3. Provimento parcial do recurso de Gabriel Silva Nascimento e não provimento para os demais apelantes.