TJAC 0500137-18.2013.8.01.0081
V.V.:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE CONDENAÇAO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA INCONSTANTE. FATOS ALEGADOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO E ROBUSTO. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO.
A palavra da vítima, em que pese ser prova importante em crimes dessa natureza, nos presentes autos, demonstrou-se inconstante;
Inexistência de conjunto probante harmônico e robusto;
A dúvida implica na aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo e a absolvição do Apelante.
Apelo improvido para manter a absolvição do Apelante.
V.v.:
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVIMENTO.
Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada as demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.
Ementa
V.V.:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE CONDENAÇAO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA INCONSTANTE. FATOS ALEGADOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO E ROBUSTO. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO.
A palavra da vítima, em que pese ser prova importante em crimes dessa natureza, nos presentes autos, demonstrou-se inconstante;
Inexistência de conjunto probante harmônico e robusto;
A dúvida implica na aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo e a absolvição do Apelante.
Apelo improvido para manter a absolvição do Apelante.
V.v.:
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVIMENTO.
Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada as demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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