TJAC 0500144-44.2012.8.01.0081
V.V. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO
Em sede de crimes praticados contra a liberdade sexual, a palavra da vítima, em consonância com as demais provas, é preponderante e autoriza o decreto condenatório.
V.v. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO.
1. A palavra da vítima em crimes de natureza sexual deve, para ensejar uma condenação, apresentar consonância com outros elementos de convicção que a corroborem.
2. Inexistindo comprovação cabal da materialidade e autoria do crime, impõe-se a aplicação do brocardo latino in dubio pro reo e a consequente absolvição.
Ementa
V.V. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO
Em sede de crimes praticados contra a liberdade sexual, a palavra da vítima, em consonância com as demais provas, é preponderante e autoriza o decreto condenatório.
V.v. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO.
1. A palavra da vítima em crimes de natureza sexual deve, para ensejar uma condenação, apresentar consonância com outros elementos de convicção que a corroborem.
2. Inexistindo comprovação cabal da materialidade e autoria do crime, impõe-se a aplicação do brocardo latino in dubio pro reo e a consequente absolvição.
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Data da Publicação
:
09/04/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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