TJAC 0500148-81.2012.8.01.0081
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CONVINCENTE. TESTEMUNHO HARMÔNICO. PENA JÁ NO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO.
1. A palavra da vítima constitui prova importante em crimes sexuais;
2. Relato testemunhal em consonâncias com as declarações da vítima;
3. Existência de conjunto probante harmônico;
4. Pena já no mínimo legal;
5. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CONVINCENTE. TESTEMUNHO HARMÔNICO. PENA JÁ NO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO.
1. A palavra da vítima constitui prova importante em crimes sexuais;
2. Relato testemunhal em consonâncias com as declarações da vítima;
3. Existência de conjunto probante harmônico;
4. Pena já no mínimo legal;
5. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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