TJAC 0500238-56.2013.8.01.0016
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÕES, COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO.
1. Provas irrefutáveis de autoria e materialidade ensejam a mantença das condenações;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Argumento recursal de caracterização do concurso formal é inovador o que impede sua apreciação;
4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÕES, COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO.
1. Provas irrefutáveis de autoria e materialidade ensejam a mantença das condenações;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Argumento recursal de caracterização do concurso formal é inovador o que impede sua apreciação;
4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Assis Brasil
Comarca
:
Assis Brasil
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