TJAC 0500254-44.2012.8.01.0016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO NA PROVIDA.
1. Não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos se os jurados, diante de duas teses que sobressaem do conjunto probatório, optam por uma delas, exercitando, assim, a sua soberania, nos termos do Art. 5º, XXXVIII, "c", da Constituição da República.
2. A qualidade da agravante do meio cruel, no caso concreto, recomenda sua preponderância em relação à circunstância atenuante da confissão, pelo que o aumento na segunda fase da dosimetria do crime de homicídio se mostra adequado e proporcional às circunstâncias concretas extraídas da prova colhida.
3. Apelo que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO NA PROVIDA.
1. Não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos se os jurados, diante de duas teses que sobressaem do conjunto probatório, optam por uma delas, exercitando, assim, a sua soberania, nos termos do Art. 5º, XXXVIII, "c", da Constituição da República.
2. A qualidade da agravante do meio cruel, no caso concreto, recomenda sua preponderância em relação à circunstância atenuante da confissão, pelo que o aumento na segunda fase da dosimetria do crime de homicídio se mostra adequado e proporcional às circunstâncias concretas extraídas da prova colhida.
3. Apelo que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Assis Brasil
Comarca
:
Assis Brasil
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