TJAC 0500380-78.2008.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. CONTEÚDO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE EXACERBADA. 1. Havendo nos autos elementos seguros a indicar autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas, reforçados, em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é incabível a reforma da sentença, seja para absolver a conduta delituosa. 2. Constatando-se que da análise das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, bem como na existência de circunstância atenuante, foram sopesadas em excesso, justifica-se sua alteração, procedendo-se à nova dosimetria, como medida de justiça. 3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. CONTEÚDO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE EXACERBADA. 1. Havendo nos autos elementos seguros a indicar autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas, reforçados, em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é incabível a reforma da sentença, seja para absolver a conduta delituosa. 2. Constatando-se que da análise das circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, bem como na existência de circunstância atenuante, foram sopesadas em excesso, justifica-se sua alteração, procedendo-se à nova dosimetria, como medida de justiça. 3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
08/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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