TJAC 0500450-20.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EXACERBAÇÃO DA PENA DE MULTA. INOCORRÊNCIA.
1. No crime de roubo, o depoimento das vítimas, são seguros e coerentes, corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório.
2. Para alcançar o montante da pena de multa, foram devidamente consideradas, as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, que se mostraram desfavoráveis ao réu, que parece suficiente para a repreensão e prevenção das condutas perpetradas pelo recorrente, não havendo que se falar em exacerbação da pena.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EXACERBAÇÃO DA PENA DE MULTA. INOCORRÊNCIA.
1. No crime de roubo, o depoimento das vítimas, são seguros e coerentes, corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório.
2. Para alcançar o montante da pena de multa, foram devidamente consideradas, as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, que se mostraram desfavoráveis ao réu, que parece suficiente para a repreensão e prevenção das condutas perpetradas pelo recorrente, não havendo que se falar em exacerbação da pena.
Data do Julgamento
:
19/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão