TJAC 0500542-11.2010.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESCARACTERIZADOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU INFRACONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Inexiste no acórdão recorrido qualquer das hipóteses do art. 535, do Código de Processo Civil, para efeito de acolhimento dos declaratórios.
2. Das razões do acórdão recorrido inexiste qualquer violação a dispositivo constitucional ou infraconstitucional.
3. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESCARACTERIZADOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU INFRACONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Inexiste no acórdão recorrido qualquer das hipóteses do art. 535, do Código de Processo Civil, para efeito de acolhimento dos declaratórios.
2. Das razões do acórdão recorrido inexiste qualquer violação a dispositivo constitucional ou infraconstitucional.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2011
Data da Publicação
:
10/01/2012
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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