TJAC 0500612-37.2014.8.01.0081
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Inexiste nulidade processual, vez que o apelante esteve devidamente representado desde a fase inquisitorial até a recursal.
2. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos da vítima e testemunhas formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
3. Não ocorrendo exacerbação da pena-base a sujeitar reforma, torna-se inviável diminuí-la ao mínimo legal.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Inexiste nulidade processual, vez que o apelante esteve devidamente representado desde a fase inquisitorial até a recursal.
2. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos da vítima e testemunhas formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
3. Não ocorrendo exacerbação da pena-base a sujeitar reforma, torna-se inviável diminuí-la ao mínimo legal.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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