TJAC 0500737-88.2009.8.01.0013
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ESTELIONATO ? ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? CONDUTA ? ATIPICIDADE ? INOCORRÊNCIA ? PENA-BASE ? MÍNIMO LEGAL ? INADMISSIBILIDADE ? IMPROVIMENTO.
1. O robusto conjunto probatório em desfavor do apelante sustenta a condenação.
2. Sopesadas as circunstâncias judiciais preponderantemente desfavoráveis, não se pode cogitar de pena-base no mínimo legal.
3. Negado provimento. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0500737-88.2009.8.01.0013, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 10 de março de 2011.
Ementa
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ESTELIONATO ? ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? CONDUTA ? ATIPICIDADE ? INOCORRÊNCIA ? PENA-BASE ? MÍNIMO LEGAL ? INADMISSIBILIDADE ? IMPROVIMENTO.
1. O robusto conjunto probatório em desfavor do apelante sustenta a condenação.
2. Sopesadas as circunstâncias judiciais preponderantemente desfavoráveis, não se pode cogitar de pena-base no mínimo legal.
3. Negado provimento. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0500737-88.2009.8.01.0013, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 10 de março de 2011.
Data do Julgamento
:
03/03/2011
Data da Publicação
:
18/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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