TJAC 0500769-15.2011.8.01.0081
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E QUANTO À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA BASE EXACERBADA DE FORMA JUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
As provas colhidas, notadamente a testemunhal, restaram robustas e harmônicas com a versão dos fatos dada pela vítima;
Condenação mantida;
Pena base exacerbada de forma justificada ao caso em concreto;
A indenização por danos morais deve ser excluída ante a ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E QUANTO À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA BASE EXACERBADA DE FORMA JUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
As provas colhidas, notadamente a testemunhal, restaram robustas e harmônicas com a versão dos fatos dada pela vítima;
Condenação mantida;
Pena base exacerbada de forma justificada ao caso em concreto;
A indenização por danos morais deve ser excluída ante a ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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