TJAC 0500773-52.2011.8.01.0081
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ATIPICIDADE RECONHECIDA. IMPROVIMENTO.
Circunstâncias do caso em concreto revelam ausência de dolo o que enseja a atipicidade da conduta;
Apelo improvido
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ATIPICIDADE RECONHECIDA. IMPROVIMENTO.
Circunstâncias do caso em concreto revelam ausência de dolo o que enseja a atipicidade da conduta;
Apelo improvido
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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