main-banner

Jurisprudência


TJAC 0500777-21.2013.8.01.0081

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS VEEMENTES NOS AUTOS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO. Provas efetivadas nos autos ensejam a condenação; Apelo conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 25/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão