TJAC 0500943-02.2009.8.01.0014
V.V. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. REDUTOR PENAL. APLICABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. - Dada a quantidade da droga apreendida, bem como a primariedade do apelante, é de ser aplicado o redutor penal na sua fração máxima. V.v. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. USO PRÓPRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. I - Restando provado nos autos a autoria e materialidade delitivas, através das provas orais produzidas e dos laudos técnicos, inviável a solução absolutória em favor do Apelante. II - Se não demonstrada a destinação exclusiva da droga, para uso próprio, não há que se pretender a desclassificação do delito. III - Improvimento do Apelo.
Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. REDUTOR PENAL. APLICABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. - Dada a quantidade da droga apreendida, bem como a primariedade do apelante, é de ser aplicado o redutor penal na sua fração máxima. V.v. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. USO PRÓPRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. I - Restando provado nos autos a autoria e materialidade delitivas, através das provas orais produzidas e dos laudos técnicos, inviável a solução absolutória em favor do Apelante. II - Se não demonstrada a destinação exclusiva da droga, para uso próprio, não há que se pretender a desclassificação do delito. III - Improvimento do Apelo.
Data do Julgamento
:
10/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. REDUTOR PENAL. APLICABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. - Dada a quantidade da droga apreendida, bem como a primariedade do a
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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