TJAC 0500953-46.2009.8.01.0014
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Falso testemunho ou falsa perícia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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