TJAC 0501285-21.2010.8.01.0000
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP. PROCEDÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO JUSTIFICA, A PRIORI, A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Verificando-se que das circunstâncias do caso, bem como da quantidade de droga apreendida 04 (quatro) trouxinhas de pasta-base não subsiste motivo, a priori, para a imposição de prisão preventiva, a concessão de liberdade provisória é medida de rigor.
Ementa
HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP. PROCEDÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO JUSTIFICA, A PRIORI, A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Verificando-se que das circunstâncias do caso, bem como da quantidade de droga apreendida 04 (quatro) trouxinhas de pasta-base não subsiste motivo, a priori, para a imposição de prisão preventiva, a concessão de liberdade provisória é medida de rigor.
Data do Julgamento
:
24/01/2011
Data da Publicação
:
03/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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