TJAC 0501314-71.2010.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO. RELAXAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
É de ser julgado prejudicado o writ, pelo perecimento do objeto, quando a autoridade impetrada informa a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo-o colocado em liberdade.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO. RELAXAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
É de ser julgado prejudicado o writ, pelo perecimento do objeto, quando a autoridade impetrada informa a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo-o colocado em liberdade.
Data do Julgamento
:
24/01/2011
Data da Publicação
:
11/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão