TJAC 0501363-15.2010.8.01.0000
HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Não subsiste a alegação de excesso de prazo quando constatado que a ação penal proposta contra o paciente segue seu trâmite normal, estando pendente apenas da realização de audiência de instrução e julgamento.
2. Em vista da gravidade do crime de duplo homicídio qualificado na direção de veículo automotor e o consequente abalo à ordem social, é de se ter como justificada a segregação cautelar, eis que escudada numa das hipóteses do art. 312, do CPP.
Ementa
HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Não subsiste a alegação de excesso de prazo quando constatado que a ação penal proposta contra o paciente segue seu trâmite normal, estando pendente apenas da realização de audiência de instrução e julgamento.
2. Em vista da gravidade do crime de duplo homicídio qualificado na direção de veículo automotor e o consequente abalo à ordem social, é de se ter como justificada a segregação cautelar, eis que escudada numa das hipóteses do art. 312, do CPP.
Data do Julgamento
:
24/01/2011
Data da Publicação
:
03/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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